| Título: |
|
DECRETO Nº 60.039 31/12/2020 (texto original) |
| |
|
Sem revogação expressa |
| Ementa: |
|
Dá nova redação à alínea "c" e revoga a alínea "d" do inciso I do artigo 2º do Decreto nº 53.687, de 2 de janeiro de 2013, para alterar a composição da Junta Orçamentário-Financeira - JOF; dá nova redação ao artigo 2º do Decreto nº 50.514, de 20 de março de 2009, para alterar a composição do Conselho Municipal de Administração Pública - COMAP. |
| Publicação: |
|
DOC 01/01/2021 p. 1 c. 1 |
| Revogação: |
|
Revoga a alínea "d" do inciso I do art. 2º do Decreto nº 53.687/2013.; (ver documento)
Revoga o § 1º do art. 2º do Decreto nº 50.514/2009. (ver documento)
|
| Legislação explicativa: |
|
Decreto nº 53.687/2013 - Cria a Junta Orçamentário-Financeira - JOF.; (ver documento)
Decreto nº 50.514/2009 - Dispõe sobre providências para assegurar a transparência no âmbito da Administração Municipal Direta e Indireta. (ver documento)
|
| Indexação: |
|
Junta Orçamentário Financeira - Membros - Conselho Municipal de Administração Pública - Vinculação - Casa Civil |